Lei nº 10211, de 27/08/2024
Declara de utilidade pública a PANAHGAH ASSOCIAÇÃO DE APOIO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL.
Matéria Originária: PL 14431/2024 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 27/08/2024
Data de Publicação: 06/09/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5516
Assunto:
Administração Pública
Denominação
Situação: Em vigor
