Lei nº 10196, de 04/07/2024
Declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Matéria Originária: PL 14382/2024 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 04/07/2024
Data de Publicação: 16/07/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5492 - Edição Extra
Situação: Em vigor
