Lei nº 10163, de 23/05/2024
Cria a Campanha de Incentivo à Prática da Patinação.
Matéria Originária: PL 14350/2024 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 23/05/2024
Data de Publicação: 29/05/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5466
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
