Lei nº 10129, de 16/04/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).

Matéria: PL nº 13848/2022 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/04/2024

Data de Publicação: 24/04/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5447

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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