Lei nº 10129, de 16/04/2024
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico-SOP (abril).
Matéria Originária: PL 13848/2022 - Autoria: Cícero da Saúde
Data de Promulgação: 16/04/2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5447
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
