Lei nº 10125, de 03/04/2024
Altera a Lei 1.913/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF, para modificar disposições sobre gestão e funcionamento administrativo da autarquia; e revogar dispositivos correlatos.
Data de Promulgação: 03/04/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5437
Assunto:
Administração Pública
Educação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1913 de 05/07/1972
- Cria a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF); e autoriza crédito adicional especial correlato.
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