Lei nº 10112, de 15/03/2024
Cria a Campanha de Incentivo à Prática do Skate.
Matéria Originária: PL 14251/2023 - Autoria: Daniel Lemos
Data de Promulgação: 15/03/2024
Data de Publicação: 22/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5430
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
