Cria a Campanha de Incentivo à Prática do Skate.
Matéria: PL nº 14251/2023 (Daniel Lemos Dias Pereira)
Data de Promulgação: 15/03/2024
Data de Publicação: 22/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5430
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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