Declara de utilidade pública a LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL.
Matéria: PL nº 14283/2024 (Adriano Santana dos Santos)
Data de Promulgação: 15/03/2024
Data de Publicação: 22/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5430
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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