Declara de utilidade pública o INSTITUTO AMCOP.
Matéria: PL nº 14276/2024 (Adriano Santana dos Santos)
Data de Promulgação: 07/03/2024
Data de Publicação: 15/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5427
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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