Lei nº 10102, de 26/02/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE (última quinta-feira de agosto).
Matéria Originária: PL 14180/2023 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 26/02/2024
Data de Publicação: 04/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5420
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
