Cria a Campanha de Prevenção e Combate à Febre Amarela.
Matéria: PL nº 14132/2023 (Cícero Camargo da Silva)
Data de Promulgação: 26/02/2024
Data de Publicação: 04/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5420
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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