Lei nº 10101, de 26/02/2024
Cria a Campanha de Prevenção e Combate à Febre Amarela.
Matéria Originária: PL 14132/2023 - Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Promulgação: 26/02/2024
Data de Publicação: 04/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5420
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
