Lei nº 10068, de 27/11/2023
Denomina “Praça ANTONIO FRANCISCO CHAGAS” as áreas unas situadas entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua Primeiro de Maio; e revoga a Lei 3.988/1992, correlata.
Matéria Originária: PL 14199/2023 - Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Promulgação: 27/11/2023
Data de Publicação: 01/12/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5370
Assunto:
Administração Pública
Denominação
Situação: Em vigor