Projeto de Lei nº 14199/2023
Denomina “Praça ANTONIO FRANCISCO CHAGAS” as áreas unas situadas entre a Av. União dos Ferroviários e a Rua Primeiro de Maio; e revoga a Lei 3.988/1992, correlata.
Autoria: Colegiado de Vereadores
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Digital: P3308154830/62763
Protocolo: 6422/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5359, de 10/11/2023.
Último Local: 01/12/2023 11:45:29 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
116ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 07/11/2023 10:45:00 | |
| COLEGIADO DE VEREADORES | 25/10/2023 16:26:34 | |
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Integra o Projeto - Declaração
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COLEGIADO DE VEREADORES | 25/10/2023 16:23:40 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:15 em 07/11/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 116.ª S.O. de 07/11/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 14:07:04. Matéria incorporada em 25/10/2023 16:22:02, sob protocolo nº 6422/2023
