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Lei nº 10008, de 18/09/2023

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Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE NATAL DAS CRIANÇAS DO VETOR OESTE (dezembro).

Matéria Originária: PL 13851/2022 - Autoria: Romildo Antonio

Data de Promulgação: 18/09/2023

Data de Publicação: 22/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5337

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.