Lei nº 10008, de 18/09/2023

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE NATAL DAS CRIANÇAS DO VETOR OESTE (dezembro).

Matéria: PL nº 13851/2022 (Romildo Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/09/2023

Data de Publicação: 22/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5337

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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