Cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
Matéria: PL nº 14079/2023 (Paulo Sergio Martins)
Data de Promulgação: 01/09/2023
Data de Publicação: 13/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5332
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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