Lei nº 10002, de 01/09/2023
Cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
Matéria Originária: PL 14079/2023 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 01/09/2023
Data de Publicação: 13/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5332
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
