Lei nº 1977, de 03/04/1973

ALTERA A LEI 1.929/72, PARA REABRIR PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO.

Matéria: PL nº 2740/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/1973

Data de Publicação: 04/04/1973

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 28/03/1973 BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1929 de 21/09/1972 - AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 1.769/70.
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