Lei nº 1929, de 21/09/1972
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 1.769/70.
Matéria Originária:
PL 2661/1972
- Autoria: Lázaro de Almeida
Data de Promulgação: 21/09/1972
Data de Publicação: 22/09/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa
Autor: LÁZARO DE ALMEIDA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 1977/1973
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ALTERA A LEI 1.929/72, PARA REABRIR PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO.
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Alterada por
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LEI 2177/1976
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ALTERA A LEI 1.929/72.
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Alterada por
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LEI 2259/1977
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ALTERA A LEI 1.929/72, PARA MODIFICAR PRAZOS DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, OBJETO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO.
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Alterada por
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LEI 2872/1985
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PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 1.929/72, DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1769/1970
- AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA BARÃO DE TEFFÉ
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