Lei nº 1929, de 21/09/1972

AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 1.769/70.

Matéria: PL nº 2661/1972 (Lázaro de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/1972

Data de Publicação: 22/09/1972

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1977 de 03/04/1973 - ALTERA A LEI 1.929/72, PARA REABRIR PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO.
Alteração Lei nº 2177 de 04/06/1976 - ALTERA A LEI 1.929/72.
Alteração Lei nº 2259 de 19/09/1977 - ALTERA A LEI 1.929/72, PARA MODIFICAR PRAZOS DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, OBJETO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO.
Alteração Lei nº 2872 de 20/08/1985 - PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 1.929/72, DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1769 de 14/12/1970 - AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE VETERANOS DE JUNDIAÍ, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA BARÃO DE TEFFÉ
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