Lei nº 9984, de 13/07/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VIRADA CULTURAL DA MELHOR IDADE” (outubro).

Matéria: PL nº 13998/2023 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/2023

Data de Publicação: 21/07/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5305

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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