Declara de utilidade pública o INSTITUTO IÊ ARUANDÊ.
Matéria: PL nº 13999/2023 (Adilson Roberto Pereira Junior)
Data de Promulgação: 07/07/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5301
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
New message