Lei nº 9981, de 07/07/2023
Declara de utilidade pública o INSTITUTO IÊ ARUANDÊ.
Matéria Originária: PL 13999/2023 - Autoria: Juninho Adilson
Data de Promulgação: 07/07/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5301
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
