Lei nº 9956, de 07/06/2023

Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor I, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais que especifica.

Matéria: PL nº 14017/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/2023

Data de Publicação: 14/06/2023

Veículo de Publicação: IOM Ed 5284

Assunto: Administração Pública
Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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