Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FIOS ENCANTADOS.
Matéria: PL nº 13970/2023 (Adilson Roberto Pereira Junior)
Data de Promulgação: 31/05/2023
Data de Publicação: 07/06/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5282
Assunto: Administração Pública
Situação: Em vigor
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