Lei nº 9950, de 31/05/2023
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FIOS ENCANTADOS.
Matéria Originária: PL 13970/2023 - Autoria: Juninho Adilson
Data de Promulgação: 31/05/2023
Data de Publicação: 07/06/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5282
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
