Lei nº 9830, de 26/09/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin (setembro).
Matéria Originária: PL 13776/2022 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 26/09/2022
Data de Publicação: 28/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5151
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Situação: Em vigor
