Lei nº 9830, de 26/09/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sequência de Pierre Robin (setembro).
Data de Promulgação: 26/09/2022
Data de Publicação: 28/09/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5151
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Nova Pesquisa
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