Lei nº 9592, de 11/06/2021

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar (terceira semana de maio).

Matéria: PL nº 13358/2021 (Faouaz Taha)


Data de Promulgação: 11/06/2021

Data de Publicação: 18/06/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4924

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor

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