Lei nº 9592, de 11/06/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia Alimentar (terceira semana de maio).
Matéria Originária: PL 13358/2021 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 11/06/2021
Data de Publicação: 18/06/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4924
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
