Resolução nº 602, de 25/05/2021

Altera a Resolução 551/2013, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para atualizar disposição referente à observância de instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Matéria: PR nº 840/2021 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2021

Data de Publicação: 28/05/2021

Veículo de Publicação: IOM 4916

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 551 de 25/09/2013 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES, E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS.
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