Ato nº 750, de 15/05/2019
REGULAMENTA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.
Data de Promulgação: 15/05/2019
Data de Publicação: 17/05/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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ATO 865/2023
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Regulamenta disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal 14.133/2021.
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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ATO 574/2008
- REGULAMENTA NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.
OBS: AS DISPOSIÇÕES DO ATO Nº 572/2008 FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE ATO
RETIFICAÇÃO - IOM - 08/04/2008
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