Lei nº 9124, de 20/02/2019
Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.
Matéria Originária: PL 12668/2018 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 20/02/2019
Data de Publicação: 26/03/2019
Veículo de Publicação: IOM 4531
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
