Altera o Regimento Interno para criar o Diploma "Dorothy Stang - Irmã Dorothy".
Matéria: PR nº 812/2018 (Arnaldo Ferreira de Moraes)
Data de Promulgação: 19/02/2019
Data de Publicação: 22/02/2019
Veículo de Publicação: IOM 4529
Situação: Em vigor
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