Lei nº 9062, de 11/10/2018
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
Matéria Originária: PL 12523/2018 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 11/10/2018
Data de Publicação: 18/10/2018
Veículo de Publicação: IOM 4466
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
