Projeto de Lei nº 12523/2018
Institui o Programa de Distribuição da “Constituição em Miúdos” na rede de ensino.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 08/05/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80458/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4457, de 28/09/2018.
Último Local: 18/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
58ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
75ª Sessão Ordinária
Data: 18 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
76ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 11/10/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 26/09/2018 00:00:00 | |
| EDICARLOS VIEIRA | 31/08/2018 00:00:00 | |
| Colégio de Líderes | 27/07/2018 00:00:00 | |
| EDICARLOS VIEIRA | 27/06/2018 00:00:00 | |
| Procurador Juridico | 07/05/2018 00:00:00 |
