Lei nº 1753, de 28/10/1970
CONCEDE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES QUE SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 2420/1970 - Autoria: Alfredo Paoletti
Data de Promulgação: 28/10/1970
Data de Publicação: 31/10/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Assunto:
Obras
Situação: Em vigor
Observações: Retificação: Diário de Jundiaí 04/11/1970 Autor: ALFREDO PAOLETTI