Lei nº 1753, de 28/10/1970

CONCEDE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES QUE SATISFAÇAM AS EXIGÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 2420/1970 - Autoria: Alfredo Paoletti

Data de Promulgação: 28/10/1970

Data de Publicação: 31/10/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: Diário de Jundiaí 04/11/1970 Autor: ALFREDO PAOLETTI

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