Lei nº 8959, de 09/05/2018
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.
Matéria Originária: PL 12464/2018 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 09/05/2018
Data de Publicação: 16/05/2018
Veículo de Publicação: IOM 4399
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
