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Projeto de Lei nº 12464/2018

Texto Integral

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 78264/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2018

Norma Derivada: LEI 8959/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

45ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

55ª Sessão Ordinária

Data: 17 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 09/05/2018 00:00:00
Presidente 18/04/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
23/05/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/05/2018 00:00:00

Proposição com veto parcial

OF. GP.L. 112/18
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/05/2018 00:00:00

Norma promulgada

OF. GP.L. 113/18, encaminhando cópia da Lei nº. 8.959
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/04/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/04/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 55ª SO, em 17/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/02/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/02/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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