Lei nº 8958, de 09/05/2018
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES" (14 de novembro); e revoga a Lei 5.105/1998, correlata.
Matéria Originária: PL 12422/2017 - Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Promulgação: 09/05/2018
Data de Publicação: 16/05/2018
Veículo de Publicação: IOM 4399
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
