Resolução nº 577, de 20/02/2018

Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.

Matéria: PR nº 811/2017 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/2018

Data de Publicação: 23/02/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4371

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 279 de 24/11/1982 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM.
Revoga Resolução nº 568 de 07/12/2016 - Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
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