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Resolução nº 577, de 20/02/2018

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Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.

Matéria Originária: PR 811/2017 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 20/02/2018

Data de Publicação: 23/02/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4371

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	RE 279/1982 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM.
Revoga	RE 568/2016 - Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.