Resolução nº 279, de 24/11/1982
Data de Promulgação: 24/11/1982
Data de Publicação: 30/11/1982
Veículo de Publicação: IOM
Observações: Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Resolução nº 568 de 07/12/2016
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Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.
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Revogação
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Resolução nº 577 de 20/02/2018
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Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.
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