Lei nº 8890, de 20/12/2017
Altera as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2017 e 2018, para dispor sobre créditos, transposições, transferências e remanejamentos orçamentários; e ratifica atos correlatos da Administração Direta e Indireta editados em 2017.
Data de Promulgação: 20/12/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Veículo de Publicação: IOM 4347
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8686 de 12/07/2016
- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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Altera
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Lei nº 8807 de 05/07/2017
- Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
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