Lei nº 8684, de 12/07/2016
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS (24 de abril).
Matéria Originária: PL 12033/2016 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Promulgação: 12/07/2016
Data de Publicação: 15/07/2016
Veículo de Publicação: IOM 4182
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor