Projeto de Lei nº 12033/2016

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS (24 de abril).

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 04/05/2016

Proposição Digital:

Protocolo: 75150/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM de 24/06/2016.

Norma Derivada: LEI 8684/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

146ª Sessão Ordinária

Data: 10 de maio de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

152ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Ausente
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 21/06/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 12/05/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
13/07/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 286/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.684.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/06/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 152ª. SO, de 21/06/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/05/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/05/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/05/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1