Lei nº 8656, de 11/05/2016
Institui, na rede privada de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
Matéria Originária: PL 11650/2014 - Autoria: Pastor Dirlei
Data de Promulgação: 11/05/2016
Data de Publicação: 18/05/2016
Veículo de Publicação: IOM 4162
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Educação
Situação: Em vigor
