Lei nº 8559, de 16/12/2015
Altera a Lei 8.185/14, para modificar disposição sobre estágio de acadêmicos dos cursos que especifica.
Data de Promulgação: 16/12/2015
Data de Publicação: 23/12/2015
Veículo de Publicação: IOM 4121
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8185 de 28/03/2014
- Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.
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