Lei nº 8409, de 08/05/2015

Altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.

Matéria: PL nº 11788/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/05/2015

Data de Publicação: 13/05/2015

Veículo de Publicação: IOM 4048

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: - produz efeitos a partir de 1.º de maio de 2015.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 8464 de 01/07/2015 - Altera a Lei 8.409/15, que altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015, para acrescentar cargos de motorista de Quadro Especial da DAE S/A.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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