Lei nº 1590, de 24/04/1969

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.

Matéria: PL nº 2262/1969 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 24/04/1969

Data de Publicação: 07/06/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

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