Lei nº 1409, de 11/03/1967

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADAPTANDO-O ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.

Matéria: PL nº 2009/1967 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 11/03/1967

Data de Publicação: 12/03/1967

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 1459 de 02/10/1967 - ALTERA A LEI 1.409/67, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADAPTANDO-O ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
Revogada por Lei nº 1772 de 30/12/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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