Lei nº 1310, de 21/12/1965

ALTERA A LEI 1.113/63, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, POR DOAÇÃO, DE LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NA RUA PROF. GETÚLIO NOGUEIRA DESÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A SEDE DA SBDIVISÃO DA GUARDA CIVIL.

Matéria: PL nº 1876/1965 (Lázaro de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/1965

Data de Publicação: 30/12/1965

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1113 de 28/06/1963 - AUTORIZA DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, DE ÁREAS LOCALIZADAS NA RUA PROF. GETÚLIO NOGUEIRA DE SÁ (BAIRRO ANHANGABAÚ), PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBDIVISÃO DA GUARDA CIVIL.
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