Ato nº 572, de 20/02/2008

REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES ATRAVÉS DO SISTEMA DENOMINADO "COMPRA ABERTA".

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/2008

Assunto: Ato da Presidência

Situação: Revogada

Observações: Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Ato nº 865 de 27/03/2023 - Regulamenta disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal 14.133/2021.
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