Ato nº 443, de 08/04/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL.
OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº 496/03.
Data de Promulgação: 08/04/1998
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