Resolução nº 244, de 17/10/1978
AUTORIZA A MESA A ENVIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FOTOCÓPIA AUTÊNTICA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO OBJETO DO REQUERIMENTO 39/77 E DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO PROCESSO NELE REFERIDAS.
Matéria Originária: PR 350/1978 - Autoria: Comissão Especial de Inquérito - CEI-0039/1977
Data de Promulgação: 17/10/1978
Data de Publicação: 26/10/1978
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Câmara
Situação: Em vigor
Observações: Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
