Resolução nº 15, de 27/01/1955
PREVÊ COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO DAR PARECER EM PROJETOS DE DOAÇÕES DE RUAS, PARA SUGERIR AS DENOMINAÇÕES.
Data de Promulgação: 27/01/1955
Data de Publicação: 30/01/1955
Veículo de Publicação: O JUNDIAIENSE
Observações: CÂMARA - regimento interno
Autor: ODIL CAMPOS DE SÁES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Resolução nº 19 de 27/06/1955
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REVOGA A RESOLUÇÃO 15/55, QUE PREVÊ COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO DAR PARECER EM PROJETOS DE DOAÇÕES DE RUAS, PARA SUGERIR AS DENOMINAÇÕES.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Resolução nº 2 de 10/11/1948
- CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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