Projeto de Resolução nº 18/1954
DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO DAR PARECER EM PROJETOS DE DOAÇÕES DE RUAS.
Autoria: Odil Campos de Sáes
Data de Apresentação: 28/09/1954
Processo: 3950/1954
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 15/1955
