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Resultado: 11 matérias
Projeto de Lei nº 11727/2015
Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.
Autoria:
José Galvão Braga Campos
Data de Apresentação:
04/02/2015
Protocolo:
72060/2015
Regime de Tramitação:
Ordinário
Emenda:
[1]
Documentos Acessórios:
Autógrafo PL 11727
,
Parecer nº 805 L
Pareceres de Comissões:
CJR nº None/None
,
COPUMA nº None/None
Localização Atual:
Diretoria Legislativa
Situação em 29/06/2015 00:00:00:
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 262/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.451.
Norma Derivada:
LEI 8451/2015
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