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APELO aos Senhores Parlamentares por um posicionamento contrário à nota técnica do Ministério da Saúde sobre o “limite temporal” para o aborto.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1048/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: E-mail do Deputado Estadual Rogério Santos, em resposta à Moção 633/2024.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 05/04/2024 12:03:46: Resposta de proposição

APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para isenção integral do pagamento da tarifa de transporte público aos alunos das escolas públicas de Jundiaí.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 20/02/2024

Protocolo: 382/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/02/2024 12:01:10: Proposição aprovada

APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para reforma, ampliação ou construção de novo prédio e melhorias na estrutura da Polícia Científica.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 06/02/2024

Protocolo: 250/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício-2024-SSP-PARLAMENTAR-SSP, do Assessor do Secretário do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/03/2024 11:50:52: Resposta de proposição